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Costa anuncia que pediu a declaração do estado de emergência a Marcelo para mais do que 15 dias

“Depois de uma reunião mais longa do que o previsto, o primeiro-ministro anuncia que o Governo veio apresentar ao Presidente da República a proposta de “que seja declarado o estado de emergência com natureza essencialmente preventiva para eliminar dúvidas jurídicas sobre:

– não haver dúvidas sobre a possibilidade de o Governo impor, sempre que se justificar, em certas zonas do território, em certos dias da semana, limitações à liberdade de circulação. “É importante que haja robustecimento jurídico dessa capacidade do Governo”, acrescenta.

– eliminar dúvidas sobre a legitimidade para impor medidas de controlo da temperatura em locais de trabalho e locais públicos, porque é um elemento determinante para a avaliação do risco;

– robustecer os termos em que o Estado pode usar recursos e meios da saúde do sector privado e social, nomeadamente para requisição civil;

– não haver qualquer dúvida de que podemos mobilizar recursos humanos dos sectores público e privado, como as Forças Armadas, funcionários públicos que não estando infectados nem impossibilitados de trabalho se encontrem em situação de recolhimento, mas que podem ser devidamente utilizados para reforçar esforço das equipas de saúde pública, equipas que possam ajudar ao rastreamento de casos positivos, e casos de risco, seja para acompanhamento das pessoas que estão em confinamento), sempre com supervisão dos profissionais de saúde.”

In Publico

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