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Tribunal de Júri

Boa tarde malta!

Recentemente participei como jurado num tribunal de Júri. Em Portugal, os jurados têm direito a uma compensação por dia de serviço prestado correspondente a 1 UC por dia de serviço. À uns meses o valor correspondente caiu na minha conta e recebi uma carta do IGFEJ (Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça) com o descritivo do valor. Nesta carta o IGFEJ indicava que solicitava uma emissão de recibo e é aqui que começa a minha questão.

Não consigo que ninguém me consiga esclarecer relativamente a esta situação. A participação como jurado é obrigatória por lei e não possuo nenhum tipo de atividade aberta nas finanças. Não consigo perceber se tenho que declarar este “rendimento” e como o deverei fazer. Se o fizer como ato isolado(que me parece o mais adequado) tenho que colocar o IVA que for cobrado, mas eu não cobrei IVA nenhum naturalmente. Já contactei o IGFEJ que reencaminhou para o tribunal, já contactei o tribunal que não me respondeu e também as finanças (também sem resposta).

No descritivo do valor aparece “Pagamento a entidades- Honorários / Remunerações”. Quando o IGFEJ reencaminhou o meu pedido de esclarecimento para o tribunal pediu esclarecimento à eventualidade desta descrição estar errada pelo que me parece que o cerne da questão talvez se encontre aqui. Já pedi esclarecimento a uma advogada amiga que também não me soube ajudar. Procurei nas isenções de IVA e não encontrei nada que se referisse a algum tipo de pagamento por tribunais. Como estes casos não são muito comuns imagino que não haja muita documentação mas o que é verdade é que não encontro nada em decretos de lei que me permita cumprir as minhas obrigações fiscais (se estas existirem neste caso).

O meu próximo passo é contactar um contabilista mas queria primeiro tentar perceber se alguém aqui na comunidade tem algum conhecimento que me possa ajudar.

Obrigado a todos

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